Compreendendo o encarceramento em massa da população negra como estratégia genocida, o Fórum Nacional Juventude Negra – FONAJUNE vem por meio de deliberação de sua Plenária Nacional, realizada na Serra, Espírito Santo, durante os dias 29 a 31 de agosto de 2014, repudiar as ações deliberadas pelo judiciário durante o julgamento de Rafael Braga Vieira, no dia 26 de agosto, no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Rafael Braga, jovem em situação de rua, que um ano e três meses depois da maior manifestação realizada no Rio de Janeiro em 2013, segue detido no Complexo Penitenciário de Gericinó, na Zona Oeste do Rio, onde está desde o dia 20 de junho de 2013. No dia da manifestação em que foi preso, ele saiu de onde morava, um casarão abandonado em frente à Delegacia da Criança e Adolescente Vítima (DCAV), no Centro do Rio, com duas garrafas de plástico, uma com água sanitária e a outra com álcool, situação que não o caracteriza enquanto manifestante do ato, tão pouco como terrorista. Segundo o laudo do Esquadrão Antibomba da Coordenadoria de Recursos Especiais, a utilização do material aponta aptidão mínima de incêndio. No texto, um trecho indica “ínfima possibilidade de funcionar como coquetel molotov”. Ainda assim, Rafael Braga Vieira foi condenado pela existência de etanol em uma das garrafas.
O Estado brasileiro é signatário de diversos acordos internacionais que versam sobre direitos humanos, sendo eles recepcionados na legislação brasileira com força de emenda constitucional. A violação desses acordos é permanente em solo brasileiro, nos colocando em débito internacionalmente, e mais ainda, em constante violação da Carta Magna.
Compatível com a violação dos Direitos Humanos existe no Brasil uma exceção legal que coloca os atuais policiais militares fora do sistema civil de accontability, que além de enfraquecer o estado de direito, estende a impunidade e violência da polícia militar a população civil, e indiretamente lhes assegura uma ampla latitude para arbitrariedades. Assim, as atuais instituições policiais, embora sob regime democrático, permitem que a arbitrariedade e a violência persistam.
A violência física, psicológica e simbólica sofrida por Rafael Braga, denota nitidamente o sistema que valida o RACISMO INSTITUCIONAL que a JUVENTUDE NEGRA brasileira está inserida, uma vez que, na sentença condenatória, o juiz reconhece que não é coquetel molotov, mas decide condenar Rafael a uma pena de 5 anos pela quantidade de álcool que havia na garrafa quando ele foi preso durante a manifestação do dia 20 de junho de 2013.
Acreditando que a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial – SEPPIR, a Secretaria Nacional de Juventude – SNJ, a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República – SDH/PR e o Ministério da Justiça podem e devem se posicionar enquanto órgãos públicos sobre esse processo, nós solicitamos que providenciem as medidas cabíveis para preservar a vida da juventude negra, e nesse momento especial, a do jovem negro Rafael Braga, incidindo para que as injustiças sejam cessadas e reparadas.
Em defesa do diálogo e clamando pelo fim das lesões corporais, das prisões ilegais e de todo tipo de violência por iniciativa do Estado, o Fórum Nacional de Juventude Negra reafirma a sua crença em práticas antirracistas e em valores democráticos, bem como seu total repúdio às formas de autoritarismo e às medidas de exceção imputadas contra a população negra brasileira, fundamentalmente no que tange a juventude negra.
Na luta contra o extermínio e pelo fortalecimento da juventude negra, seguimos!
Atenciosamente,
Fórum Nacional de Juventude Negra - FONAJUNE
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