Como participante do Grupo de Trabalho de Monitoramento do Plano Nacional de Direitos Humanos (PNDH3), o Fórum Nacional de Juventude Negra vem acompanhando de perto política de direitos humanos brasileira.
Na última terça-feira, dia 16/09, na Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República - SDH/PR, aconteceu o 1º Encontro Nacional do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH, recém criado pela Lei 12.986/14, e a Eleição das Organizações da Sociedade Civil do CNDH, para o biênio 2014-2016.
A ministra da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Ideli Salvatti, abriu o Encontro Nacional, que elegeu a nova composição do CNDH. Para Ideli Salvatti, o momento representa transformação significativa após uma luta de quase 20 anos para a recriação do conselho, concretizada com a Lei nº 12.986, de 2014.
O Fórum Nacional de Juventude Negra, uma das 50 organizações participantes do Encontro Nacional de Direitos Humanos, foi representado por participantes do Fórum Estadual de Juventude Negra do Distrito Federal e da Bahia. Em paralelo a eleição, também houve a fundação de um Fórum Nacional de Direitos Humanos, que tem o objetivo de aglutinar as organizações eleitas e não-eleitas para o Conselho Nacional de Direitos Humanos, de modo a subsidiar politicamente as organizações titulares do Conselho, onde o FONAJUNE contribuirá na coordenação.
De acordo com o texto da Lei 12.986/14, o CNDH terá 22 membros. Destes, onze serão da sociedade civil – nove representantes eleitos, um da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e um do Conselho Nacional dos Procuradores-Gerais do Ministério Público dos estados e da União. Outros onze serão representantes do Poder Público. Todos os conselheiros terão mandato de dois anos.
Organizações eleitas para o CNDH 2014-2016:
1) Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais - ABGLT
2) Movimento Nacional de Direitos Humanos - MNDH
3) Conselho Indigenista Missionário - CIMI
4) Plataforma de Direitos Humanos - Dhesca Brasil
5) Coletivo Nacional de Juventude Negra - ENEGRECER
6) Conselho Federal de Psicologia
7) Movimento Nacional da População de Rua
8) Rede Nacional Feminista De Saúde Direitos Sexuais e Direitos Reprodutivos
9) Intervozes - Coletivo Brasil de Comunicação Social
Entre as atribuições do CNDH, estão a promoção e a defesa dos direitos humanos mediante ações preventivas, protetivas, reparadoras e sancionadoras das condutas e situações de ameaça ou violação dos direitos humanos. Neste sentido, a aprovação da Lei 12.986 de 2014 foi um grande passo para o fortalecimento da sociedade civil, democratização e fortalecimento da luta e das políticas públicas de direitos humanos.
Fonte: Adaptado com informações de http://www.sdh.gov.br.
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